Embargos de Declaração Cível 0648644-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Terceiro

FERNANDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Autor

DANIELA AUGUSTO GUIMARAES

OAB/TO 3912·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2025

10/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/03/2025

25/02/2025, 18:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 17:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 17:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2025

10/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/03/2025

25/02/2025, 18:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 17:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2024, 12:57

Sem manifestação da parte

11/10/2024, 00:57

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2024, 00:00

Expedição de

23/09/2024, 00:00