Agravo em Recurso Especial 0054602-62.2013.8.13.0384 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0054602-62.2013.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123242/2025

17/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1123242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

06/11/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080794/2025

06/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1080794/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:40

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