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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ROBISON FERREIRA - CPF: 485.217.286-20 (RÉU/RÉ)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(62)