Execução Fiscal 0127145-64.2013.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 763,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA KAROLINE CAMARA CANUTO

CPF·Representa: Réu

JULIANA RITA GONZAGA NEVES

OAB/MG 155198·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

JULIA VIDAL NOHMI

OAB/MG 140648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/11/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 10:39

Sentença

•13/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/11/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 20:21

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2025, 06:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:02

Outras Decisões

06/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:06

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:10

Juntada de Ofício

05/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 06:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 09:23

Desentranhado o documento

16/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2023, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:09

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:08

Conclusos para despacho

15/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não es

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:01

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO virtualização.pdf

22/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2021, 10:32

Decisão

•06/03/2025, 14:02

Despacho

•03/02/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2024, 20:49

Despacho

•09/02/2024, 15:38

Despacho

•24/10/2023, 18:16

Decisão

•05/08/2023, 14:06

Despacho

•18/04/2023, 17:22

Despacho

•15/02/2023, 14:38

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:08

Despacho

•06/09/2022, 15:37

Intimação

•14/07/2022, 09:08

Intimação

•14/07/2022, 09:08

Todos os documentos(22)

Intimação

•14/08/2025, 10:39

Sentença

•13/08/2025, 14:20

Decisão

•06/03/2025, 14:02

Despacho

•03/02/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2024, 20:49

Despacho

•09/02/2024, 15:38

Despacho

•24/10/2023, 18:16

Decisão

•05/08/2023, 14:06

Despacho

•18/04/2023, 17:22

Despacho

•15/02/2023, 14:38

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:08

Despacho

•06/09/2022, 15:37

Intimação

•14/07/2022, 09:08

Intimação

•14/07/2022, 09:08

Sentença

•08/07/2022, 17:37

Despacho

•14/01/2022, 20:01

Despacho

•09/08/2021, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 10:32