Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015221-94.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.347,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:13

Outras Decisões

03/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/04/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:53

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:13

Outras Decisões

03/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:23

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 17:31

Sentença

•08/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/04/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:53

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 15:18

Expedição de Alvará.

14/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2024, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 09:55

Expedição de RPV.

16/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:00

Outras Decisões

01/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 13:57

Expedição de RPV.

13/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 15:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2024, 15:36

Outras Decisões

13/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 11:33

Outras Decisões

14/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:13

Processo Reativado

05/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 15:17

Juntada de certidão de baixa

20/06/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:07

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:07

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - LIFESET CONSTRUTORA LTDA.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA, RODRIGO MANZI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - LIFESET CONSTRUTORA LTDA.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA, RODRIGO MANZI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - LIFESET CONSTRUTORA LTDA.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 11/01/2023 Adv - ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA, RODRIGO MANZI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:02

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2022, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 17:38

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2021, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de LIFESET CONSTRUTORA LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 18:43

Outras Decisões

18/06/2021, 16:59

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 09:30

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 16:24

Decisão

•01/10/2024, 14:47

Decisão

•13/05/2024, 15:36

Decisão

•14/11/2023, 16:22

Despacho

•20/06/2023, 14:56

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:07

Sentença

•25/08/2022, 18:33

Sentença

•02/12/2021, 17:07

Despacho

•03/11/2021, 13:40

Decisão

•18/06/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 10:58

Decisão

•27/05/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 16:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/10/2025, 17:31

Sentença

•08/02/2025, 11:09

Decisão

•01/10/2024, 14:47

Decisão

•13/05/2024, 15:36

Decisão

•14/11/2023, 16:22

Despacho

•20/06/2023, 14:56

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:07

Sentença

•25/08/2022, 18:33

Sentença

•02/12/2021, 17:07

Despacho

•03/11/2021, 13:40

Decisão

•18/06/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 10:58

Decisão

•27/05/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 16:24