Agravo em Recurso Especial 0953731-77.2022.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0953731-77.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1037636/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1037636 - AgInt no AREsp 2784767 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01037636/2025 - AgInt no AREsp 2784767/MG

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037636/2025 - AgInt no AREsp 2784767/MG

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada vista ao agravado para impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

28/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1037636/2025

27/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1037636/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

27/10/2025, 17:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2025, 20:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1037636/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1037636 - AgInt no AREsp 2784767 - Publicação prevista para 22/12/2025

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01037636/2025 - AgInt no AREsp 2784767/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037636/2025 - AgInt no AREsp 2784767/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada vista ao agravado para impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1037636/2025

Protocolizada Petição 1037636/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

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