Recurso Especial 0315535-15.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAXWELL LENEM PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAXWELL LENEM PEREIRA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RACHI VARTULI

OAB/MG 200606·Representa: Autor

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

OAB/MG 170180·Representa: Autor

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

OAB/MG 205119·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAXWELL LENEM PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAXWELL LENEM PEREIRA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SUEL

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE RACHI VARTULI

OAB/MG 200606·Representa: Autor

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

OAB/MG 170180·Representa: Autor

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

OAB/MG 205119·Representa: Autor

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Representa: Autor

CAROLINA EVANGELISTA ALVES

OAB/MG 213490·Representa: Autor

BRUNO LARA MICHEL

OAB/MG 90525·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 10:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Expedição de

25/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2025, 00:00