Publicacao/Comunicacao
intimação - sentença
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÃO DA PENA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
COMARCA DE MATEUS LEME-MG. 0005263-89.2018.8.13.0407 2ª Vara Cível, Crime e VEP. JUSTIÇA GRATUITA. Edital intimação de sentença. PRAZO 30 DIAS. GLEIDMAR EDSON JUNIOR DA CUNHA SANTOS. A MM. Karina Veloso Gangana Tanure, Juíza de Direito em substituição na 2º Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme/MG. FAZ SABER os que o presente virem ou dele notícias tiverem que, por este juízo e Secretaria tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra GLEIDMAR EDSON JUNIOR DA CUNHA SANTOS autos de nº 0005263-89.2018.8.13.0407, filho de Ana Paula da Cunha Bento e Edson dos Santos, nascido em 05/07/1997, residente em local incerto e não sabido, para intimá-lo da sentença proferida em 07/03/2023, que extinguiu a punibilidade e o processo movido em face do mesmo, por força da prescrição, nos molde dos artigos, nos moldes dos artigos, 107, inciso IV e 109, VI, todos do Código Penal, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária e o isentando do pagamento das custas processuais e outras despesas processuais. Para conhecimento de todos, será este publicado na Imprensa Oficial e afixado no saguão do Fórum da Comarca Mateus Leme, aos 17 de abril de 2023. Eu, Bernardo Braz Pinheiro, Escrivão Judicial, o digitei, subscrevi e o assino. A MM Juíza em substituição Karina Veloso Gangana Tanure.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.