Execução da Pena 0013984-84.2019.8.13.0313 - TJMG

Execução da Pena 0013984-84.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 JUSTIÇA GRATUITA AUTOS nº 0013984.2019.8.13.0313 SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE IPATINGA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 20 DIAS) O Dr. JOÃO PAULO JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga- Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi proferida sentença, de conformidade com o parecer do IRMP, nos autos de execução penal nº 0013984-84.2019.8.13.0313, que a Justiça Pública move contra o sentenciado MISAEL RODRIGUES DE MOURA, filho de Marta Rodrigues de Moura e de Paula Roberto de Moura, estando em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente para ciência de interessados do conteúdo da dita sentença, prolatada em 23 de novembro de 2022. “Vistos etc... ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, por SENTENÇA, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, pelo efetivo cumprimento da pena em relação ao processo de nº 0266577-19.2013.8.13.0313. P.R.I. Ipatinga, 23/11/2022. Dr. João Paulo Júnior - Juiz de Direito. O presente edital será afixado no átrio do fórum pelo prazo de 20 dias e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ipatinga/MG, em 29 de março de 2023. Eu, Gerente, o subscrevo e assino. Gerente:______________________________ Márcio Pereira de Andrade Juiz de Direito: ________________________________ João Paulo Júnior ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE WALTER FREITAS DE MORAES JÚNIOR

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

PROCESSO SUSPENSO

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(337)

legal

Todos os documentos(21)