Recurso Especial 0189441-85.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RACHI VARTULI

OAB/MG 200606·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 214454·Representa: Autor

MIRTES COSTA DIAS REAL

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JURANDIR FERNANDES DE LIMA

Terceiro

MARIA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JURANDIR FERNANDES DE LIMA

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2025, 14:03

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 15:00

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 15:00

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 15:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 08:17

30/01/2025, 14:03

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 15:00

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 15:00

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 15:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:00

Expedição de

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2024, 00:00