Recurso Especial 0007961-29.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLEBERSON LEANDRO DA SILVA

Autor

CLEBERSON LEANDRO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DOS SANTOS ROSA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLEBERSON LEANDRO DA SILVA

Autor

CLEBERSON LEANDRO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2025, 09:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 00:00

Expedição de

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:23

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2025, 09:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 00:00

Expedição de

03/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2025, 00:00