—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(21)