Recurso Especial 0000775-38.2021.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Carandaí 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Carandaí 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

OAB/MG 108371·Representa: Autor

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA

OAB/MG 217825·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Representa: Autor

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA

OAB/MG 189749·Representa: Autor

SAMARA PEREIRA PAIVA

OAB/MG 223147·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:31

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2025, 00:00

Expedição de

30/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/10/2025, 00:00