Comunicação eletrônica enviada:
30/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
30/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
25/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/07/2023, 09:52Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
19/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
19/07/2023, 00:00Autos devolvidos
02/06/2023, 00:00Sem manifestação da parte
07/03/2023, 00:59Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/03/2023, 00:00Sem manifestação da parte
28/02/2023, 00:57Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2023, 08:39