Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000716-14.2023.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JUAN CARDOSO GOULART

OAB/MG 206561·CPF·Representa: Réu

MARIANE RHAFAELY MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:48

Juntada de certidão de baixa

07/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:28

Juntada de Mandado

22/04/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (RÉU/RÉ)

22/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:07

Extinta a punibilidade por prescrição PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (RÉU/RÉ)

16/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:48

Juntada de certidão de baixa

07/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 16:12

Documentos

Intimação

•17/04/2024, 12:07

Sentença

•16/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:28

Juntada de Mandado

22/04/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (RÉU/RÉ)

22/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:07

Extinta a punibilidade por prescrição PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (RÉU/RÉ)

16/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de memoriais

10/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

05/03/2024, 17:51

Juntada de Ofício

05/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:44

Juntada de Mandado

15/12/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (RÉU/RÉ)

12/12/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:54

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2023, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:30

Juntada de Ofício

17/11/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (RÉU/RÉ)

17/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

08/11/2023, 16:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/06/2023, 16:52

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (INVESTIGADO(A))

16/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/05/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 INDICIADO: P.C.S.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 15:09

Despacho

•07/03/2024, 16:16

Intimação

•05/03/2024, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/03/2024, 17:51

Ata de Audiência

•05/03/2024, 17:51

Despacho

•21/02/2024, 18:44

Intimação

•08/11/2023, 16:45

Intimação

•08/11/2023, 16:45

Decisão

•16/06/2023, 15:38

Despacho

•15/05/2023, 15:05