Recurso Especial 5003840-08.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE ROSA GONCALVES

CPF

Autor

JOSE ROSA GONCALVES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Representa: Réu

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Réu

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

OAB/MG 81652·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE ROSA GONCALVES

CPF

Autor

JOSE ROSA GONCALVES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM GV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Representa: Réu

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Réu

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

OAB/MG 81652·Representa: Réu

MARINA ESTEVES PEREIRA

Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Réu

ISABELA BRESCIA MACHADO

OAB/MG 165883·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2024

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 16:41

21/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2024

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Expedição de

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00