Apelação / Remessa Necessária 5003840-08.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ROSA GONCALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA ESTEVES PEREIRA

Representa: Autor

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

OAB/MG 81652·Representa: Autor

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ROSA GONCALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM GV

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE ROSA GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARINA ESTEVES PEREIRA

Representa: Autor

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

OAB/MG 81652·Representa: Autor

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

ISABELA BRESCIA MACHADO

OAB/MG 165883·Representa: Autor

RICARDO ALVES COSTA

OAB/MG 93251·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO

OAB/MG 119281·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 06/06/2023

03/05/2023, 13:19

Deliberação em sessão

02/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 02/05/2023

11/04/2023, 16:48

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2023, 16:47

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 09:44

Documento

•08/02/2023, 17:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 06/06/2023

03/05/2023, 13:19

Deliberação em sessão

02/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 02/05/2023

11/04/2023, 16:48

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2023, 16:47

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2023

29/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/04/2023

29/03/2023, 00:00

Juntada de documento

08/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2022

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/05/2022

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/05/2022

05/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2022, 00:00

Decisão

•21/06/2022, 15:22

Despacho

•18/05/2022, 14:17

Outros Documentos

•27/09/2021, 17:04

Outros Documentos

•26/03/2020, 13:25