Embargos de Declaração Cível 5003707-37.2017.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

BRENO RAMOS SANTANA

OAB/MG 136482·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:24

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2022, 06:44

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:24

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 16:34

Despacho

•03/10/2022, 12:19

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2022, 06:44

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 08:10

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00