Ação Penal - Procedimento Sumário 0032785-61.2018.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026

13/03/2026, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO - CPF: 092.345.186-24 (RÉU/RÉ)

23/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO - CPF: 092.345.186-24 (RÉU/RÉ)

07/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:16

Juntada de certidão decurso de prazo

22/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO - CPF: 092.345.186-24 (RÉU/RÉ)

08/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026

13/03/2026, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO - CPF: 092.345.186-24 (RÉU/RÉ)

23/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 14:36

Sentença

•07/08/2025, 13:55

07/08/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO - CPF: 092.345.186-24 (RÉU/RÉ)

07/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:16

Juntada de certidão decurso de prazo

22/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO - CPF: 092.345.186-24 (RÉU/RÉ)

08/03/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 RÉU: MARCOS CLEBER MENDES CARDOSO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 10:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 13:59

Distribuído por dependência

29/03/2023, 13:58