Inquérito Policial 0007300-50.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de remessa ao juízo

13/04/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 20:31

Extinta a Punibilidade de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF: 207.163.388-15 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de remessa ao juízo

26/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:12

Distribuído por dependência

10/08/2025, 15:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 INDICIADO: M.S.O.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 29/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Documentos

Remessa ao Juízo

•13/04/2026, 11:06

Intimação

•07/04/2026, 20:31

Sentença

•07/04/2026, 14:24