Execução Fiscal 0007536-40.2004.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 58.375.556,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonfim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de Bonfim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK

OAB/MG 39795·CPF·Representa: Autor

MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BONFIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 18:06

Despacho

•14/03/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 09:54

Distribuído por dependência

06/06/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BONFIM Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00