Embargos de Declaração Cível 2561161-48.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MELLORE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLIC

Terceiro

JD 2 V CV COMARCA BETIM

Terceiro

BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

OAB/MG 124163·Representa: Autor

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

OAB/MG 88352·Representa: Autor

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

OAB/MG 175707·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MELLORE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLIC

Terceiro

JD 2 V CV COMARCA BETIM

Terceiro

BETIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BETIM

Terceiro

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BETIM

Reu

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLIC

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2023, 14:57

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 14:17

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:03

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 14:36

Despacho

•03/04/2023, 13:59

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2023, 14:57

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 14:17

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 12:22

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Autos remetidos para:

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2022, 00:00

Autos recebidos

15/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2021, 18:16

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/12/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/12/2021, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 12:13

Decisão

•14/12/2021, 18:11