Embargos de Declaração Cível 5002069-77.2020.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

VANDERLEI SERGIO SIMAO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VICOSA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SAAE DE VICOSA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NOGUEIRA ALVES

OAB/MG 136591·Representa: Autor

ANGELA DAS GRACAS SILVA SALES MACHADO MONTEIRO

Representa: Réu

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

VANDERLEI SERGIO SIMAO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VICOSA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SAAE DE VICOSA MG

Terceiro

DANIELI YUMI RAMOS ODA

Terceiro

VICOSA GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

VANDERLEI SERGIO SIMAO

CPF

Reu

DANIELI YUMI RAMOS ODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 15:19

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 10:04

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 12:14

Despacho

•28/08/2023, 09:29

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 15:19

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 10:04

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 17:48

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 17:31