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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

Procedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

ROSIMAR LUCIA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:25

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:25

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·CPF·Representa: Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de migração

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 17:41

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 17:41

Sentença

•02/12/2025, 14:35

—

Partes do Processo(17)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de certidão de migração

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(25)