Agravo em Recurso Especial 1272012-38.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1272012-38.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254692/2026

19/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 254692/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:01

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 842518/2025

09/09/2025, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 16:55

Protocolizada Petição 842518/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/08/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

15/08/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:40

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