Execução Fiscal 0143091-69.2006.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2006

Valor da Causa

R$ 11.585,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

DROGARIA CHICO LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:20

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:38

Juntada de certidão decurso de prazo

04/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de DROGARIA CHICO LOPES LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de DROGARIA CHICO LOPES LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DROGARIA CHICO LOPES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO FERNANDES SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 10:45

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 12:07

Sentença

•01/09/2023, 19:20