Execução Fiscal 7142226-48.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.657,42

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:24

Processo Reativado

22/05/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 05:34

Juntada de certidão de baixa

13/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:32

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/08/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:24

Processo Reativado

22/05/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 05:34

Juntada de certidão de baixa

13/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:32

Documentos

Certidão de Baixa

•13/09/2023, 05:33

Despacho

•31/08/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/08/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 02:28

Recebidos os autos

21/06/2023, 02:28

Recebidos os autos

21/06/2023, 02:28

Conclusos para despacho

21/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - F & A COMERCIO DE LATICINIOS LTDA; NILTON REIS SILVA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - F & A COMERCIO DE LATICINIOS LTDA; NILTON REIS SILVA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 29/03/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 20:33

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

21/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 15:57

Desentranhado o documento

19/10/2022, 15:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/10/2022, 11:19

Distribuído por dependência

04/10/2022, 11:19

Despacho

•21/08/2023, 13:53

Despacho

•21/06/2023, 11:30

Documentos 2ª instância

•21/06/2023, 02:28

Intimação

•11/01/2023, 20:33

Sentença

•11/01/2023, 15:22