Recurso Especial 0351159-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EMCONCIL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SILVIO LUIZ AFONSO

CPF

Autor

SACRAMENTO GABIENTE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Terceiro

NOBUHIRO KARASHIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

Representa: Autor

LAIS KHALED PORTO

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EMCONCIL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SILVIO LUIZ AFONSO

CPF

Autor

SACRAMENTO GABIENTE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Terceiro

NOBUHIRO KARASHIMA

Terceiro

SERGIO ALVES DE ARAUJO

Terceiro

EMCONCIL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Terceiro

SILVIO LUIZ AFONSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NOBUHIRO KARASHIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO ALVES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 08:21

Despacho proferido

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 17:30

Despacho

•17/08/2023, 11:31

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 08:21

Despacho proferido

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2023, 00:00