Embargos de Declaração Cível 5001303-73.2018.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE LUCIA COTA

Representa: Réu

BRYAN DE SOUZA SOARES

OAB/MG 194438·Representa: Réu

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

OAB/MG 41172·Representa: Réu

MOACIR DE CASTRO ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDITORA E GRAFICA DIARIO DO ACO LTDA

Terceiro

EMPRESA JORNALISTICA REVISAO LTDA

Terceiro

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

EDITORA E GRAFICA DIARIO DO ACO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA REVISAO LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/12/2023

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/11/2023, 16:50

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/11/2023

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 12:40

Despacho

•17/10/2023, 14:43

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/12/2023

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/11/2023, 16:50

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/11/2023

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/10/2023

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2023, 00:00