Plataforma de Consulta Processual

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Autor

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

CNPJ

Autor

Movimentações

Remetidos os autos

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:00

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA

CNPJ

Autor

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Autor

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

OAB/MG 129093·Representa: Autor

FREDERICO DINIZ FREIRE

Representa: Autor

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·Representa: Autor

Autor

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA

CNPJ

Autor

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO BUIAO LTDA

CNPJ

Autor

VIAÇÃO ITAÚNA LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA FE LTDA

Terceiro

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA

Terceiro

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDA

Terceiro

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA

Terceiro

VIACAO BUIAO LTDA

Terceiro

VIACAO ITAUNA LTDA

Terceiro

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715615

Terceiro

18715607

Terceiro

MINAS GERAIS ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OAB/MG 21581

·

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

GERALDA DO CARMO SILVA

OAB/MG 61751·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Representa: Réu

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/07/2025, 11:17

—

Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(12)

Remetidos os autos

Recebidos os autos

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Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

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Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/07/2025

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

Todas as movimentações(30)