Recurso Especial 0343141-03.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA FE LTDA

Terceiro

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Réu

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Réu

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA FE LTDA

Terceiro

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA

Terceiro

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDA

Terceiro

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA

Terceiro

VIACAO BUIAO LTDA

Terceiro

VIACAO ITAUNA LTDA

Terceiro

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

Terceiro

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA

CNPJ

Reu

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO BUIAO LTDA

CNPJ

Reu

VIAÇÃO ITAÚNA LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Réu

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Réu

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·Representa: Réu

LARAH FIRMO RIBEIRO

Representa: Réu

FREDERICO DINIZ FREIRE

Representa: Réu

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

OAB/MG 129093·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os autos

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

Documentos

Decisão

•01/09/2021, 17:36

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/06/2023, 00:00

Recebidos no setor CORAP

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2021, 00:56

Ver movimentações no processo principal

24/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

21/09/2021, 00:56

Ver movimentações no processo principal

21/09/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2021

02/09/2021, 00:00

Expedição de

02/09/2021, 00:00

Expedição de

02/09/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

24/06/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

24/06/2021, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/06/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2021, 00:00

Expedição de

19/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2021, 00:00