Embargos de Declaração Cível 0378006-73.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LOPES DE FARIA

Terceiro

LUISA HELENA DE FARIA

Terceiro

PRECITEC USINAGEM

Terceiro

PRECISAO TECNOLOGIA USINAGEM LTDA. - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LOPES DE FARIA

Terceiro

LUISA HELENA DE FARIA

Terceiro

PRECITEC USINAGEM

Terceiro

PRECISAO TECNOLOGIA USINAGEM LTDA. - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE LOPES DE FARIA

CPF

Reu

LUISA HELENA DE FARIA

CPF

Reu

PRECISAO TECNOLOGIA USINAGEM LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:57

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 12:56

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 13:36

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:57

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:17

Despacho

•04/09/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 12:56

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 13:36

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00