Termo Circunstanciado 0004778-29.2020.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Bonfim

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da Comarca de Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

VITOR ROGERIO COSTA MALAQUIAS

Terceiro

VITOR ROGERIO COSTA MALAQUIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

16/10/2025, 12:32

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

10/10/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:50

Juntada de certidão de baixa

18/07/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 15:49

Extinta a punibilidade de VÍTOR ROGÉRIO COSTA MALAQUIAS (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

17/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

29/06/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 16:23

Distribuído por dependência

06/06/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 INDICIADO: V.R.C.M. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 15:49

Sentença

•17/07/2023, 13:09