Embargos de Declaração Cível 5152333-44.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FARMAKRO LTDA

Terceiro

FARMAKRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

FERNANDO ROCHA SARUBI

OAB/MG 131537·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 15:45

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 07:28

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 15:31

Decisão

•18/12/2023, 18:36