Apelação Cível 5152333-44.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FARMAKRO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

FERNANDO ROCHA SARUBI

OAB/MG 131537·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FARMAKRO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

FARMAKRO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:20

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 15:24

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 07:35

Documentos

•09/05/2023, 13:37

25/09/2023, 08:20

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 15:24

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 14:31

Decisão interlocutória:

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/04/2022, 00:00

Decisão

•29/03/2023, 15:10

Decisão

•19/10/2022, 14:09

Decisão

•11/07/2022, 18:32

Outros Documentos

•16/09/2021, 19:30

Outros Documentos

•16/09/2021, 19:30

Outros Documentos

•16/09/2021, 11:34

Outros Documentos

•05/04/2021, 20:27

Outros Documentos

•05/04/2021, 20:27

Outros Documentos

•05/04/2021, 15:08