Apelação / Remessa Necessária 5152212-40.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATALIA CORREA FORNARI

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DENISE AMORIM CORREA ANDRADE

Terceiro

CAROLINA CORREA FORNARI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·Representa: Réu

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATALIA CORREA FORNARI

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DENISE AMORIM CORREA ANDRADE

Terceiro

CAROLINA CORREA FORNARI

Terceiro

DALMO DE AMORIM CORREA

Terceiro

ELISA CORREA FORNARI BALDO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - PASSOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PASSOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NATALIA CORREA FORNARI

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

DENISE AMORIM CORREA ANDRADE

CPF

Reu

CAROLINA CORREA FORNARI

CPF

Reu

DALMO DE AMORIM CORREA

CPF

Reu

ELISA CORREA FORNARI BALDO

CPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 13:35

Despacho

•03/04/2023, 10:58

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/06/2023

03/05/2023, 17:39

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 09:43

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2023

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•12/02/2023, 19:22

Outros Documentos

•10/02/2023, 15:35

Outros Documentos

•23/01/2023, 14:08

Outros Documentos

•19/01/2023, 15:59

Outros Documentos

•10/10/2022, 09:21

Outros Documentos

•07/10/2022, 14:05

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•18/08/2022, 11:52

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•15/08/2022, 08:58

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•11/08/2022, 16:29

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