Embargos de Declaração Cível 5151404-40.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROUPA MAGICA VAREJO INFANTIL LTDA

Terceiro

ROUPA MAGICA VAREJO INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/05/2025, 12:40

Autos devolvidos

15/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•31/07/2025, 08:51

Acórdão

•04/06/2025, 09:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•15/05/2025, 12:28