Agravo Interno Cível 5151404-40.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROUPA MAGICA VAREJO INFANTIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROUPA MAGICA VAREJO INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

OAB/MG 160600·Representa: Réu

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

01/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:55

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37

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24/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2024, 17:37