Tutela Antecipada Antecedente 5151088-90.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 51.093,38

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

SURE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SERASA S/A

Terceiro

SERASA EXPERIEN

Terceiro

SERASA

Terceiro

SERA EXPERIAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957·CPF·Representa: Autor

LAURA DE MELLO PEREIRA

OAB/MG 167850·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE FARIA ANTUNES

OAB/MG 210080·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTUNES DE MIRANDA

OAB/MG 172486·CPF·Representa: Autor

PEDRO ELIAS PEREIRA

OAB/MG 210482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SURE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SERASA S/A

Terceiro

SERASA EXPERIEN

Terceiro

SERASA

Terceiro

SERA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S.A

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S.A.

Terceiro

SERASA EXPERIAN AGENCIA BELO HORIZONTE

Terceiro

CONSUMIDOR SERASA

Terceiro

SERASA EMPRESA

Terceiro

PLUXEE FROTA E COMBUSTIVEL BRASIL LTDA

Terceiro

SERASA

ALCUNHA

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957·CPF·Representa: Autor

LAURA DE MELLO PEREIRA

OAB/MG 167850·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE FARIA ANTUNES

OAB/MG 210080·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTUNES DE MIRANDA

OAB/MG 172486·CPF·Representa: Autor

PEDRO ELIAS PEREIRA

OAB/MG 210482·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/03/2025, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 18:21

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:48

Juntada de certidão decurso de prazo

18/10/2024, 14:48

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/03/2025, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 18:21

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:52

Despacho

•27/09/2024, 17:53

10/12/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:48

Juntada de certidão decurso de prazo

18/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:17

Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2024, 17:42

Juntada de certidão decurso de prazo

17/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:15

Expedição de Informações.

27/05/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:04

Desentranhado o documento

27/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 20:16

Homologada a Transação

05/04/2024, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 20:16

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:25

Processo Reativado

04/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de acordo

28/02/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão de Baixa.

03/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:04

Conclusos para despacho

23/10/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - SURE LOGISTICA LTDA; Apelado(a)(s) - SERASA S.A.; SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA.; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, ELTON ABREU COBRA, LAURA DE MELLO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2022, 08:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:52

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:02

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 23:03

Juntada de certidão decurso de prazo

16/03/2022, 23:02

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:34

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:34

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DE DESPESAS E FROTA LTDA. em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 18:52

Juntada de Ofício

09/02/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 09:14

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2021, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de Habilitação

08/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de juntada

18/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de juntada

18/09/2021, 07:37

Expedição de carta via correio.

20/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de certidão

12/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 15:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:34

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 16:58

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:45

Expedição de carta via correio.

23/11/2020, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de SURE LOGISTICA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 05:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 16:23

Concedida a Medida Liminar

17/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:29

Conclusos para decisão

10/11/2020, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 22:52

Conclusos para decisão

09/11/2020, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 17:20

Sentença

•05/04/2024, 20:16

Despacho

•23/10/2023, 19:00

Documentos 2ª instância

•23/10/2023, 02:04

Intimação

•01/07/2022, 14:02

Sentença

•30/06/2022, 21:21

Intimação

•04/02/2022, 08:32

Decisão

•03/02/2022, 15:04

Documento de Comprovação

•10/11/2021, 15:59

Intimação

•17/11/2020, 16:23

Decisão

•17/11/2020, 09:27

Despacho

•09/11/2020, 22:52