Embargos de Declaração Cível 5151060-54.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LE FARMA

Terceiro

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARLETE JANKOVSKI

Representa: Autor

MARIA LUIZA BASSO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LE FARMA

Terceiro

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 16:48

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 17:16

Despacho

•26/06/2023, 16:32

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 16:48

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2023, 00:00