Embargos de Declaração Cível 5146104-34.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAURICIO LEMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Autor

MAURICIO LEMES DA SILVA

Terceiro

MARIA DAS DORES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Representa: Autor

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MG 141091·Representa: Réu

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:37

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 12:54

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:37

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:56

Despacho

•30/06/2023, 12:11

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 12:54

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00