Reintegração / Manutenção de Posse 5000845-50.2017.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES PESSOA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FILIPE MARQUES PESSOA - CPF: 075.207.326-57 (RÉU/RÉ)

27/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES PESSOA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 14:10

Decisão

•26/03/2026, 15:11

08/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FILIPE MARQUES PESSOA - CPF: 075.207.326-57 (RÉU/RÉ)

27/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Outras Decisões

26/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:06

Processo Reativado

04/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:50

Juntada de certidão de baixa

12/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES PESSOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES PESSOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:55

Outras Decisões

09/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/02/2024, 02:17

Conclusos para despacho

03/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - FILIPE MARQUES PESSOA; Apelado(a)(s) - RUI FERNANDES PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO, THAIS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - FILIPE MARQUES PESSOA; Apelado(a)(s) - RUI FERNANDES PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO, THAIS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 09:52

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2020 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

11/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:19

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES PESSOA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:48

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2020 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

29/10/2020, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2020, 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FILIPE MARQUES PESSOA - CPF: 075.207.326-57 (RÉU).

24/09/2020, 18:54

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:26

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 11:06

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 13:34

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/08/2019, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:39

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2019, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 17:01

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 11/02/2019 23:59:59.

04/03/2019, 03:57

Juntada de Petição de contestação

01/03/2019, 14:13

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2019, 18:34

Audiência justificação realizada 13/02/2019 17:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

26/02/2019, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 10:23

Audiência justificação designada 13/02/2019 17:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

25/01/2019, 10:14

Audiência justificação realizada 22/11/2018 17:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

30/11/2018, 18:08

Audiência justificação designada 22/11/2018 17:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

31/10/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2018, 20:21

Conclusos para despacho

13/07/2018, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 09:31

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PEREIRA em 19/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2017, 22:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 17:20

Conclusos para despacho

16/10/2017, 16:35

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 17:14

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 16:01

Despacho

•09/02/2024, 14:55

Documentos 2ª instância

•03/02/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/02/2024, 02:17

Intimação

•01/06/2022, 09:52

Intimação

•01/06/2022, 09:52

Sentença

•31/05/2022, 15:15

Ata de Audiência

•11/03/2021, 16:18

Intimação

•29/10/2020, 14:41

Intimação

•29/10/2020, 14:41

Decisão

•24/09/2020, 18:54

Despacho

•14/01/2020, 13:34

Despacho

•18/06/2019, 17:39

Ata de Audiência

•26/02/2019, 18:32

Todos os documentos(21)

Intimação

•27/03/2026, 14:10

Decisão

•26/03/2026, 15:11

Despacho

•09/02/2024, 14:55

Documentos 2ª instância

•03/02/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/02/2024, 02:17

Intimação

•01/06/2022, 09:52

Intimação

•01/06/2022, 09:52

Sentença

•31/05/2022, 15:15

Ata de Audiência

•11/03/2021, 16:18

Intimação

•29/10/2020, 14:41

Intimação

•29/10/2020, 14:41

Decisão

•24/09/2020, 18:54

Despacho

•14/01/2020, 13:34

Despacho

•18/06/2019, 17:39

Ata de Audiência

•26/02/2019, 18:32

Ata de Audiência

•26/02/2019, 18:32

Documento de Comprovação

•13/02/2019, 14:30

Ata de Audiência

•30/11/2018, 18:08

Ata de Audiência

•30/11/2018, 18:07

Despacho

•20/10/2018, 20:21

Despacho

•03/12/2017, 22:26