Agravo em Recurso Especial 5000836-67.2017.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ARMANDO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

JOANA DARC SOARES SILVA

CPF

Autor

ALDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES

CPF

Reu

ANA LUIZA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·CPF·Representa: Autor

LAZARO LUCIANO DE SOUSA

OAB/MG 108831·CPF·Representa: Autor

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/MG 161944·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE AVILA BORGES

OAB/MG 143028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ARMANDO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

JOANA DARC SOARES SILVA

CPF

Autor

ALDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES

CPF

Reu

ANA LUIZA PIRES

CPF

Reu

ANA MARIA VARGAS

CPF

Reu

ANIVALDO ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA

CPF

Reu

AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA

CPF

Reu

BRAZ HONOFRE DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO AFONSO VIEIRA

CPF

Reu

DANIELLA VARGAS SILVA

CPF

Reu

DORCAS AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

DOROTEA SILVA MARTINS

CPF

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELOISIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ELPIDIO AFONSO

CPF

Reu

EUSDRA MARTINS PINHEIRO

CPF

Reu

GASPARINA VARGAS DA SILVA

CPF

Reu

HELIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ISABEL MARIA PIRES GODOY

CPF

Reu

ISAURA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JASMES JOSE AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

JOAO MACHADO BORGES

CPF

Reu

JOAO PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

JOAO VICENTE PIRES

CPF

Reu

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE VANDERLEI SILOTTO DE GODOY

CPF

Reu

JOSME JOSE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

JULIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LOURIVAL PINHEIRO

CPF

Reu

LUCIMAR DE PAIVA

CPF

Reu

LURDES DA SILVA CARRAL

CPF

Reu

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ABADIA AFONSO

CPF

Reu

MARIA BENEDITA DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA VARGAS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO VIEIRA BORGES

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA LUIZA DE MELO SILVA

CPF

Reu

MAURA SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

MIGUEL CARRAL ALCANTUS

CPF

Reu

MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

NEUSA APARECIDA BAGLI DA SILVA

CPF

Reu

NILDA MARIA DOS PASSOS

CPF

Reu

NILTA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ONOFRE DONIZETE FERREIRA

CPF

Reu

ORALDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

OSMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

OZAIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO SILVA VARGAS

CPF

Reu

SANTA MARIA ALVARO PIRES

CPF

Reu

TERESA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

TEREZINHA EUSTAQUIO PIRES SILVA

CPF

Reu

UBALDO VIEIRA

CPF

Reu

VALDIR JOSE ALVES

CPF

Reu

VALDIRENE APARECIDA SILVA

CPF

Reu

VANI SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 19:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:30

-

•25/02/2026, 19:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Sentença

•25/02/2026, 19:17

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:30

-

•25/02/2026, 19:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 19:17

Sentença

•25/02/2026, 19:17

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•25/02/2026, 19:16

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•25/02/2026, 19:15

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