Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1270081-80.2008.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS FERRAO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:52

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS FERRAO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 10:04

Despacho

•21/11/2023, 09:52

24/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:40

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANAINA DOS SANTOS FERRAO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, CORNELIA TAVARES DE LANNA, GUILHERME WILLIAMS NOGUEIRA DE MELO, NEUMA HELENA DOS SANTOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES, SIDNEY MORAIS LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANAINA DOS SANTOS FERRAO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, CORNELIA TAVARES DE LANNA, GUILHERME WILLIAMS NOGUEIRA DE MELO, NEUMA HELENA DOS SANTOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES, SIDNEY MORAIS LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANAINA DOS SANTOS FERRAO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPO

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 06:04

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 16:13

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:39

Juntada de Ofício

23/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 13:27

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS FERRAO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS FERRAO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/11/2021, 22:40

Juntada de Ofício

26/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 05:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/04/2021, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:32

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/02/2021, 10:00

Petição

•06/11/2023, 17:23

Despacho

•06/11/2023, 14:07

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:12

Decisão

•08/08/2022, 15:58

Sentença

•25/07/2022, 11:33

Despacho

•26/10/2021, 09:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:33

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/11/2024, 10:04

Despacho

•21/11/2023, 09:52

Petição

•06/11/2023, 17:23

Despacho

•06/11/2023, 14:07

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:12

Decisão

•08/08/2022, 15:58

Sentença

•25/07/2022, 11:33

Despacho

•26/10/2021, 09:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:33

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DESPACHO

•25/03/2021, 16:32

DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

DECISÃO

•25/03/2021, 16:32