Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000630-94.2022.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Eugenópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Eugenópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

OAB/MG 142928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(93)

CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Juntada de Informações

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:08

Arquivamento

11/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:24

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Juntada de Informações

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 14:08

Decisão

•02/09/2024, 15:05

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:08

Arquivamento

11/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/10/2024, 18:35

Juntada de Ofício

30/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

17/09/2024, 14:28

Desentranhado o documento

17/09/2024, 14:28

Juntada de Informações

17/09/2024, 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:02

Juntada de Informações

16/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZEM FRAGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZEM FRAGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 29/03/2023 Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de apelação

08/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 09:59

Arquivamento

09/11/2022, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 17:52

Outras Decisões

09/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 11:38

Arquivamento

22/09/2022, 15:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/09/2022, 15:19

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 16:42

Expedido alvará de levantamento

12/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:27

Juntada de Ofício

20/07/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:11

Expedição de Alvará.

08/07/2022, 15:47

Juntada de Informações

08/07/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2022, 15:10

Expedido alvará de levantamento

05/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2022, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 17:34

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 13/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

07/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 21:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO - Contestação

17/05/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:04

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 13/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

16/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 09:24

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2022, 14:40

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2022, 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO - CPF: 901.107.066-68 (AUTOR).

29/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:11

Expedição de Certidão de Triagem.

25/04/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 08:55

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Despacho

•29/01/2024, 16:10

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:02

Intimação

•10/11/2022, 09:59

Intimação

•10/11/2022, 09:59

Sentença

•09/11/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 11:05

Intimação

•20/10/2022, 10:15

Sentença

•19/10/2022, 14:32

Intimação

•27/09/2022, 11:41

Intimação

•27/09/2022, 11:41

Sentença

•22/09/2022, 15:19

Decisão

•12/08/2022, 16:42

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/12/2024, 14:08

Decisão

•02/09/2024, 15:05

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Despacho

•29/01/2024, 16:10

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:02

Intimação

•10/11/2022, 09:59

Intimação

•10/11/2022, 09:59

Sentença

•09/11/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 11:05

Intimação

•20/10/2022, 10:15

Sentença

•19/10/2022, 14:32

Intimação

•27/09/2022, 11:41

Intimação

•27/09/2022, 11:41

Sentença

•22/09/2022, 15:19

Decisão

•12/08/2022, 16:42

Decisão

•05/07/2022, 15:10

Despacho

•07/06/2022, 14:31

Intimação

•05/05/2022, 09:28

Intimação

•05/05/2022, 09:24

Decisão

•29/04/2022, 14:40