Recurso Extraordinário 0006774-97.2020.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RUI SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RUI SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON NICOLAU ALVES

OAB/MG 117068·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 15:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 15:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 09:41

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/10/2023, 00:00