Recurso Especial 0006853-16.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 21:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 08:34

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 21:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/10/2023, 00:00