Embargos de Declaração Cível 0006853-16.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

EVERTON MARQUES DOS SANTOS

Autor

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ATAIDE BARROS

Representa: Autor

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

EVERTON MARQUES DOS SANTOS

Autor

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EVERTON MARQUES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARCELO TEIXEIRA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 17:29

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 14:35

Despacho

•30/10/2023, 14:49

Transitado em Julgado

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 17:29

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 15:03

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/10/2023, 00:00