Embargos à Execução Fiscal 0096007-92.2011.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 29.330,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

LATICINIO FAZENDA SAO JOSE LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:11

Juntada de certidão de baixa

15/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:35

Arquivamento

11/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2024, 09:18

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:11

Juntada de certidão de baixa

15/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 16:36

Despacho

•11/07/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:35

Arquivamento

11/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:54

Juntada de Acórdão

24/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial LATICINIO FAZENDA SAO JOSE LTDA - CNPJ: 00.478.510/0001-79 (EMBARGANTE)

13/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EMBARGANTE: MD PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ, ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0017169-38.2011.8.13.0693

29/03/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 13:55

Outros Documentos

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•13/06/2023, 17:10

Despacho

•30/05/2023, 14:23