Execução Fiscal 0087691-46.1996.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.061,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

Terceiro

MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

SUELEN CAMPOS MENDONCA

OAB/MG 107267·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

Terceiro

MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

Reu

MARIA DE LIMA SILVEIRA

Reu

TRANSNILMARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2026, 18:39

Apensado ao processo 0087717-44.1996.8.13.0231

22/02/2026, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2025, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:03

Todas as movimentações(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2026, 18:39

Apensado ao processo 0087717-44.1996.8.13.0231

22/02/2026, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2025, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 19:21

Despacho

•30/11/2023, 20:54

09/06/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de TRANSNILMARA LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSNILMARA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA, ARI JOSE PINHEIRO, FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, VINICIOS LEONCIO, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, SUELEN CAMPOS MENDONCA, HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/03/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 09:26